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Julho 2026

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Para evitar ambiguidades, detalhamos abaixo os principais termos usados nestas condições de utilização do site.

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  • 'Usuário' é toda pessoa que navega, acede ou utiliza quaisquer funcionalidades disponibilizadas pelo site, independentemente de cadastro.
  • 'Conteúdo' inclui textos, imagens, gráficos, códigos e todo material divulgado no site.
  • 'Serviços' correspondem a recursos e informações acessíveis no site, sejam gratuitos ou restritos a determinadas áreas.

O site pode conter funcionalidades interativas, áreas de comentário ou subscrição. O uso desses recursos deve ser feito com respeito às normas e aos demais usuários.

Elegibilidade

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Responsabilidades do Usuário

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  • Cabe ao usuário manter sigilo sobre credenciais de acesso, quando aplicável.
  • A veracidade das informações fornecidas ao site é de responsabilidade exclusiva do usuário.
  • O uso de informações do site para fins próprios deve ser feito com critério e bom senso, assumindo os riscos inerentes.

Listamos abaixo condutas expressamente vedadas no uso deste site, para garantir segurança, integridade e respeito mútuo.

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  • É vedado interferir, danificar ou comprometer o funcionamento do site por qualquer meio, inclusive por ataques automatizados.
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Buscamos sempre soluções amigáveis em caso de conflito, mas detalhamos abaixo procedimentos formais de resolução.

Resolução por Arbitragem

Eventuais disputas podem ser resolvidas por arbitragem, de acordo com as regras do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, se ambas as partes assim concordarem.

A arbitragem é opcional e só ocorre mediante consentimento mútuo.

Resolução Online de Litígios (ODR)

Respeitamos as normas europeias de resolução online de litígios. Se desejar, pode recorrer à plataforma europeia ODR para mediar conflitos de consumo.

Aceda à plataforma ODR: Aceda à plataforma ODR

Estes termos são regidos pela legislação de Portugal e da União Europeia. Em caso de litígio, aplica-se a jurisdição dos tribunais portugueses.

Reservamo-nos o direito de restringir ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento, em caso de violação destes termos.

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações passam a valer imediatamente após publicação nesta página.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecem válidas e aplicáveis.

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